Licenciamento Ambiental: Garantia de Sustentabilidade e Conformidade Legal
O que é o Licenciamento Ambiental?
O licenciamento ambiental é um processo essencial para empreendimentos que causam impactos no meio ambiente, seja pela sua localização, instalação, operação ou ampliação. Ele garante que a atividade atenda às normas ambientais, promovendo o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental.
Sem o licenciamento, as empresas podem enfrentar multas, embargos e até mesmo a paralisação das atividades. Além disso, o licenciamento garante que o empreendimento adote práticas sustentáveis, contribuindo para uma imagem positiva junto à sociedade e aos órgãos fiscalizadores.
Tipos de Licenciamento Ambiental
Licença Prévia (LP)
Emitida na fase de planejamento do empreendimento, verifica as previsões ambientais e estabelece os requisitos básicos que deverão ser cumpridos nas próximas etapas.
Licença de Instalação (LI)
Autoriza a instalação do empreendimento ou atividade conforme o projeto definido, respeitando as condições e medidas previstas na Licença Prévia.
Licença de Operação (LO)
Permite o funcionamento do empreendimento ou atividade, desde que todas as exigências das etapas anteriores tenham sido cumpridas.